Sancionada em 2018, a Lei nº 13.722/2018, conhecida como lei Lucas, determina que instituições públicas e privadas da educação básica capacitem professores e funcionários para prestar primeiros socorros, quando necessário, em seu corpo discente. A proposta foi criada para homenagear o estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que em 2017 faleceu após engasgar durante um passeio promovido pela escola.

A lei prevê punições para as instituições que descumprirem as regras, desde notificação, multa e até cassação do alvará ou responsabilização patrimonial. As normas estabelecidas também são válidas para espaços de recreação infantil.

O objetivo é que os profissionais que constantemente lidam com crianças tenham a capacitação necessária para atuar em situações de emergência e evitar que mais casos como o de Lucas aconteçam.